Dia Mundial da Internet: iniciativas para democratização e participação cidadã


Hoje é comemorado o Dia Internacional da Internet, data instituída pela ONU em 1969, quando foi criada a União Internacional de Telecomunicações (UIT). A data também marca o aniversário da assinatura da primeira Convenção Internacional do Telégrafo. As informações são do iMasters.

A UIT aproveita a data para promover discussões e conscientizar as pessoas sobre as possibilidades que o uso da Internet e outras tecnologias de comunicação pode trazer para as sociedades e economias, bem como maneiras de superar a desigualdade digital.

Neste ano, a UIT adotou como tema para comemorar a data “Mulheres e Jovens na Sociedade de Informação” (Women and Girls in ICT). Em documento divulgado em sua página, a ONU alerta para as situações de desigualdades de gênero que continuam a existir no setor. A entidade, por meio de Hamadoun Touré, secretário-geral da União Internacional das Telecomunicações, pede que seus parceiros, incluindo líderes políticos, legisladores, reguladores, operadoras, indústria e sociedade civil, adotem políticas e estratégias que promovam oportunidades para mulheres no setor.

No Brasil

Um dia antes do Dia Mundial da Internet, foi divulgada uma pesquisa mostrou que apenas 33% dos brasileiros têm acesso à internet em casa e quase a metade deles utiliza banda larga. Esse número deixa o Brasil em 63º lugar no ranking de 154 países na avaliação do número de pessoas com acesso domiciliar à internet. Os dados são da pesquisa Mapa da Inclusão Digital, divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela Fundação Telefônica. As informações são da Agência Brasil.

O estudo utilizou dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o mapa, a cidade de São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, apresenta o maior índice do país de acesso à internet em casa (69%). Já em Aroeiras, no Piauí, o percentual é igual a zero.

O mapa mostra também cidades em que o nível de acesso se difere por regiões. No Rio de Janeiro, por exemplo, 56% de domicílios têm acesso à internet. Na Barra da Tijuca, bairro nobre da zona oeste, esse índice chega a 94%, a vizinha, Rio das Pedras, apresenta o menor índice da cidade (21%).

Ainda segundo a pesquisa, a maior parte da população acessa a internet por meio de centros públicos de acesso pago. Cerca de 31% acessa no trabalho, seguido da casa de amigos e parentes (19,7%) e instituição de ensino (17,5%). O acesso público gratuito é utilizado por 5,52% da população. Por este motivo que os telecentros são populares no Brasil e uma boa maneira de promover a inclusão digital. Confira o mapa do telecentros no Brasil aqui.

Brasil caminha rumo à democratização e segurança na Internet

Visando mudanças na maneira de se utilizar internet no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A proposta estabelece que aquele que utilizar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano mais multa. O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.

O projeto estabelece, ainda, o aumento da pena de um terço à metade se o crime for praticado contra o presidente da República, governadores e prefeitos, presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores, ou de dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Este é mais um grande passo para a democratização da internet no Brasil. Uma decisão importante já havia sido tomada no ano passado, quando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) foi aprovada em 18 de novembro de 2011. Com isso, o Brasil é o 90º país a aprovar a adoção de leis de acesso à informação pública. É o que afirma a professora da Faculdade de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ana Malin, que integra o corpo docente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Com a entrada em vigor da Lei 12.527, só Costa Rica e Cuba, na América Latina, não têm lei de acesso à informação.

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