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Receita Federal

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Startups podem ganhar isenção fiscal por até dois anos

O PLS 321/12, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), à espera de votação no Senado, cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e prevê que uma startup poderá aderir a esse sistema de incentivo no momento de fazer sua inscrição na Receita Federal. A empresa conseguirá, dessa forma, isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, criação de software ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, e que tenha uma receita trimestral inferior a R$ 30 mil, poderá se beneficiar de isenção fiscal.