{"id":18630,"date":"2018-07-26T10:45:45","date_gmt":"2018-07-26T13:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/king.host\/blog\/?p=18630"},"modified":"2025-09-26T14:27:15","modified_gmt":"2025-09-26T17:27:15","slug":"lei-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/king.host\/blog\/tecnologia\/lei-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Lei de prote\u00e7\u00e3o de dados: entenda o que muda com o PL 53\/18"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s a recente entrada em vigor do GDPR na Europa (entenda o que \u00e9 GPDR<\/a> aqui<\/a><\/strong>) e o esc\u00e2ndalo do uso de dados do Facebook para influenciar as elei\u00e7\u00f5es norte americanas, o Brasil est\u00e1 criando a sua pr\u00f3pria lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, o PL 53\/18<\/a><\/strong>. Estamos falando basicamente de uma importa\u00e7\u00e3o da lei europeia (A KingHost j\u00e1 tinha dado esse spoiler<\/strong>).<\/p>\n

\"season<\/p>\n

Quais novidades da lei de prote\u00e7\u00e3o de dados brasileira?<\/h2>\n

1 – Prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 para 2020.<\/h3>\n

Antes mesmo de iniciarmos a falar do que vai mudar, a lei s\u00f3 come\u00e7a a valer ap\u00f3s 18 meses<\/strong>. Isso permite \u00e0s empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos um tempo h\u00e1bil para adapta\u00e7\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o<\/strong> dos seus sites\/sistemas\/modelos de neg\u00f3cio de forma a estarem alinhadas com a nova lei.<\/p>\n

2 – Quem estar\u00e1 protegido?<\/h3>\n

Pessoa f\u00edsica que esteja localizada no Brasil<\/strong>, isso quer dizer que se est\u00e1 no BR (HUE ou n\u00e3o<\/strong>) ter\u00e1 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 – Quem vai precisar se adaptar?<\/h3>\n

Todos os que praticarem opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados de pessoas localizadas no Brasil<\/strong>. Da mesma forma que o GPRD pode atingir empresas brasileiras que atuam na Europa, esse projeto de lei obriga as empresas estrangeiras a respeitar as nossas normas<\/strong> quando estiver lidando com dados coletados no Brasil.<\/p>\n

4 – Qual a prote\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

A principal prote\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o il\u00edcita ou abusiva proveniente do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es de uma pessoa ou de um grupo visando basear decis\u00f5es comerciais<\/strong>. Na pr\u00e1tica \u00e9 evitar as propagandas direcionadas ao gosto da pessoa<\/strong> (exatamente o modelo de neg\u00f3cio do Facebook e do Google).
\nEssa prote\u00e7\u00e3o tem muita rela\u00e7\u00e3o com a neutralidade da rede criada no Marco Civil<\/a> (mais informa\u00e7\u00f5es neste v\u00eddeo<\/a>)<\/strong>. Ou seja, tratar todos os usu\u00e1rios de forma igual.<\/p>\n

5 – Autoriza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/h3>\n

Toda a coleta de dados do usu\u00e1rio deve ser realizada mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa<\/strong>. E a grande vantagem est\u00e1 no usu\u00e1rio poder solicitar a altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que a empresa e\/ou \u00f3rg\u00e3o governamental possa ter acumulado tanto antes da entrada em vigor da lei, quanto ap\u00f3s.<\/p>\n

6 – Que puni\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas?<\/h3>\n

A proposta de lei de prote\u00e7\u00e3o de dados prev\u00ea diversas san\u00e7\u00f5es para as empresas que n\u00e3o seguirem as normas come\u00e7ando em advert\u00eancia e podendo chegar a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milh\u00f5es)<\/strong>.<\/p>\n

7 – Novo \u00f3rg\u00e3o regulador: Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/h3>\n

Alerta concurseiros de plant\u00e3o!!<\/strong> Uma das novidades da nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que vai fiscalizar o cumprimento da nova lei (e aplicar as san\u00e7\u00f5es)<\/strong>.<\/p>\n

N\u00e3o poder\u00edamos finalizar sem, \u00e9 claro, uma treta<\/strong>.<\/p>\n

\"angela<\/strong><\/p>\n

Como a ANPD foi criada pelo poder legislativo e vai consumir o money ($$$) do poder executivo<\/strong>, h\u00e1 um claro conflito em sua cria\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para ser um pouco mais t\u00e9cnico, h\u00e1 um \u201cv\u00edcio de iniciativa<\/strong>\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei foi votado em regime de urg\u00eancia no Plen\u00e1rio<\/strong>, depois de ter sido aprovada em maio na C\u00e2mara e agora vai para san\u00e7\u00e3o do Presidente. Enquanto aguardamos novidades, deixe aqui nos coment\u00e1rio sua opini\u00e3o, cr\u00edtica, elogios e d\u00favidas sobre esse projeto.<\/p>\n

Fontes:\u00a0<\/em><\/p>\n

1. Regras para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais s\u00e3o aprovadas e v\u00e3o a Plen\u00e1rio<\/a><\/em>
\n2.\u00a0PARECER N\u00ba 129, DE 2018 \u2013 PLEN\/SF<\/a><\/em>
\n3.\u00a0Entenda o que muda com a lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados do Brasil<\/a><\/em>
\n4.\u00a0Qual \u00e9 a pol\u00eamica em torno da lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil<\/a><\/em>
\n5.\u00a0Senado aprova lei geral de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/a><\/em>
\n6.\u00a0Vazamento de dados de empresa de rob\u00f3tica exp\u00f5e dados de montadoras de autom\u00f3veis e outras 100 empresas<\/a><\/em>
\n7.\u00a0Criadores de memes come\u00e7am a registrar suas inven\u00e7\u00f5es de modo oficial<\/a><\/em><\/p>\n\n\n

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Ap\u00f3s a recente entrada em vigor do GDPR na Europa (entenda o que \u00e9 GPDR aqui) e o esc\u00e2ndalo do uso de dados do Facebook para influenciar as elei\u00e7\u00f5es norte americanas, o Brasil est\u00e1 criando a sua pr\u00f3pria lei de prote\u00e7\u00e3o de dados, o PL 53\/18. Estamos falando basicamente de uma importa\u00e7\u00e3o da lei europeia […]<\/p>\n","protected":false},"author":314,"featured_media":18631,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-18630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/314"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18630"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42369,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18630\/revisions\/42369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/king.host\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}