{"id":21029,"date":"2019-07-04T17:56:08","date_gmt":"2019-07-04T20:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/king.host\/blog\/?p=21029"},"modified":"2024-06-03T15:34:50","modified_gmt":"2024-06-03T18:34:50","slug":"7-maiores-duvidas-fiscais-de-quem-vende-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/king.host\/blog\/empreendedorismo\/7-maiores-duvidas-fiscais-de-quem-vende-na-internet\/","title":{"rendered":"7 maiores d\u00favidas fiscais de quem vende na internet"},"content":{"rendered":"

Respondemos as sete maiores d\u00favidas fiscais de quem vende na internet<\/strong> para ajudar voc\u00ea a aumentar suas vendas online sem se preocupar.<\/em><\/p>\n

Ter um site \u00e9 apenas o primeiro passo para quem deseja vender pela internet. Al\u00e9m de oferecer uma p\u00e1gina responsiva \u2014 criada para atender \u00e0s demandas do mercado \u2014 e escolher entre os diversos meios de pagamento, como o PagSeguro<\/a><\/strong> e o Paypal<\/strong><\/a>, \u00e9 essencial respeitar as legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Como o assunto, em um primeiro momento, parece complicado, alguns empreendedores o deixam de lado, mas \u00e9 a\u00ed que mora o perigo. Quem deseja vender mais e ter mais clientes precisa conhecer os aspectos fundamentais da emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n

Este conte\u00fado te mostra as respostas das 7 principais d\u00favidas fiscais de quem vende na internet. Vamos l\u00e1?<\/p>\n

1. N\u00e3o emitir nota fiscal \u00e9 crime?<\/strong><\/h2>\n

Uma das principais d\u00favidas fiscais \u00e9 sobre a emiss\u00e3o ou n\u00e3o de nota fiscal. Indo direto ao ponto: n\u00e3o emitir nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 crime, caracterizando a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, que pode ser punida com multas e, em casos mais s\u00e9rios, at\u00e9 a pris\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 4.729\/1965<\/strong><\/a> diz que \u201cprestar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir, total ou parcialmente, informa\u00e7\u00e3o que deva ser produzida a agentes das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, com a inten\u00e7\u00e3o de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;\u201d<\/p>\n

Saiba que a pena varia entre seis e dois anos, j\u00e1 a multa pode ser de duas a cinco vezes o valor sonegado. E tem mais.<\/p>\n

Ser pego pela fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim para a reputa\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio. Com isso, futuros clientes e parceiros podem ter receio de negociar com voc\u00ea, afastando boas oportunidades para aumentar as vendas e os lucros da sua empresa.<\/p>\n

2. Quem deve emitir nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n

Empreendedores de todos os regimes tribut\u00e1rios, que vendem produtos ou servi\u00e7os, s\u00e3o obrigados a emitir documentos fiscais, n\u00e3o importando se o seu neg\u00f3cio \u00e9 digital ou n\u00e3o. Existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o: quem \u00e9 Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong><\/a> est\u00e1 isento de emitir nota para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

3. Quais s\u00e3o os principais tipos de notas fiscais?<\/strong><\/h2>\n

Existem, basicamente, tr\u00eas notas fiscais de venda. Cada uma delas tem caracter\u00edsticas \u00fanicas. Entenda mais abaixo:<\/p>\n

3.1. Nota Fiscal de Servi\u00e7o Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong><\/h3>\n

Como o seu pr\u00f3prio nome diz, a NFS-e<\/strong><\/a> est\u00e1 relacionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Quando voc\u00ea precisa de um mec\u00e2nico para consertar o seu carro ou leva o seu pet ao veterin\u00e1rio, por exemplo, voc\u00ea, certamente, receber\u00e1 uma NFS-e.<\/p>\n

Esse documento fiscal \u00e9 municipal, ou seja, os munic\u00edpios brasileiros t\u00eam autonomia para criar diversas exig\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es ao contribuinte para emiti-lo. Como existem mais de 5.000 cidades em nosso pa\u00eds, as diferen\u00e7as s\u00e3o in\u00fameras.<\/p>\n

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso ter certificado digital<\/strong><\/a> para logar no sistema da prefeitura e emitir a nota. Em contrapartida, outros munic\u00edpios exigem usu\u00e1rio, senha e frase secreta para tal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, algumas prefeituras permitem que uma mesma nota seja v\u00e1lido para v\u00e1rios servi\u00e7os prestados para o mesmo tomador, mas outras n\u00e3o deixam que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 essencial que voc\u00ea analise como a sua prefeitura funciona antes de tomar qualquer decis\u00e3o, ok? Em caso de d\u00favidas fiscais, voc\u00ea pode e deve consultar o seu contador \u2014 assunto que ser\u00e1 abordado no quinto t\u00f3pico deste conte\u00fado.<\/p>\n

3.2. Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/strong><\/h3>\n

A NFC-e<\/strong><\/a> \u00e9 a nota do varejo, e ainda est\u00e1 sendo implementada no Brasil, como \u00e9 o caso da nota de consumidor em Minas Gerais<\/strong>. Ela \u00e9 estadual, portanto, h\u00e1 uma menor varia\u00e7\u00e3o em seu funcionamento. Mas isso n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o existem dificuldades para quem quer emiti-la.<\/p>\n

Alguns estados demandam que o empreendedor tenha um dispositivo f\u00edsico para a emiss\u00e3o de NFC-e quando n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o \u00e0 internet, como \u00e9 o caso do SAT Fiscal<\/strong> em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

3.3. Nota Fiscal de Produto Eletr\u00f4nica (NF-e)<\/strong><\/h3>\n

Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, a NF-e<\/strong><\/a> est\u00e1 relacionada \u00e0 venda de produtos f\u00edsicos, principalmente aqueles vendidos pela internet. Isso quer dizer que os donos de e-commerce devem emitir NF-e para as vendas realizadas em seus sites.<\/p>\n

4. \u00c9 poss\u00edvel pagar menos impostos sem desrespeitar as leis?<\/strong><\/h2>\n

Sim! Por mais que pare\u00e7a loucura, a carga tribut\u00e1ria de um empreendimento pode ser reduzida com medidas legais.<\/p>\n

Isso acontece a partir da escolha do regime tribut\u00e1rio adequado ao porte do seu neg\u00f3cio, pois \u00e9 ele que define qual \u00e9 o melhor enquadramento fiscal. Empresas de pequeno porte, geralmente, adotam o Simples Nacional<\/strong><\/a>, j\u00e1 que os tributos s\u00e3o unificados, e \u00e9 necess\u00e1rio pagar apenas uma guia DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples).<\/p>\n

Com o passar do tempo, alguns neg\u00f3cios crescem e pode ser necess\u00e1rio mudar para o Lucro Real ou Lucro Presumido. Mas isso \u00e9 outro ponto que precisa ser discutido com o seu contador.<\/p>\n

5. Qual \u00e9 o papel de um contador no meu neg\u00f3cio?<\/strong><\/h2>\n

Se voc\u00ea ainda acha que o contador s\u00f3 deve ser acionado na hora de declarar o Imposto de Renda, \u00e9 melhor mudar de ideia quanto antes.<\/p>\n

O contabilista \u00e9 o profissional com o conhecimento para te auxiliar a entender as despesas do neg\u00f3cio, como controlar o fluxo de caixa<\/strong><\/a>, e tomar decis\u00f5es com precis\u00e3o e tranquilidade.<\/p>\n

O contador pode, por exemplo, gerar relat\u00f3rios fiscais, financeiros, cont\u00e1beis e trabalhistas com todos os detalhes que voc\u00ea precisa. Ent\u00e3o, pare de perder tempo e tenha um especialista em contabilidade como parceiro do seu neg\u00f3cio quanto antes.<\/p>\n

6. Posso emitir apenas uma nota fiscal para todas as vendas de um m\u00eas?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o! Toda venda precisa ter um respectivo documento fiscal. Isso parece \u00f3bvio, certo? Por\u00e9m, a pr\u00e1tica ainda gera d\u00favidas em alguns profissionais.<\/p>\n

Basta voc\u00ea pensar da seguinte maneira:<\/p>\n

Imagine que um e-commerce fez 10.000 vendas em um m\u00eas e, por falta de conhecimento, foi emitida apenas uma nota para todas as transa\u00e7\u00f5es. Se um cliente exigir o reembolso ou a troca de um produto, como seria poss\u00edvel comprovar a venda, j\u00e1 que a NF-e \u00e9 necess\u00e1ria para isso?<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reten\u00e7\u00e3o de impostos tamb\u00e9m n\u00e3o respeitaria as exig\u00eancias legais.<\/p>\n

7. Quais s\u00e3o as formas de emitir nota fiscal?<\/strong><\/h2>\n

A primeira maneira \u00e9 usada por muitos profissionais no in\u00edcio de suas jornadas. Ela \u00e9 manual, e exige que voc\u00ea fa\u00e7a login no sistema da prefeitura ou no seu sistema de emiss\u00e3o. Ap\u00f3s isso, voc\u00ea ter\u00e1 que digitar todas as informa\u00e7\u00f5es exigidas, como:<\/p>\n