{"id":22047,"date":"2020-04-08T16:32:31","date_gmt":"2020-04-08T19:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/king.host\/blog\/?p=22047"},"modified":"2025-09-02T16:56:42","modified_gmt":"2025-09-02T19:56:42","slug":"lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/king.host\/blog\/empreendedorismo\/lgpd\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"<p><strong><i>Entenda como funciona a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e como ela pode afetar seu neg\u00f3cio.<\/i><\/strong><\/p>\n<p>Certamente voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre a <b>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b>, certo? A Lei 13.709, sancionada pelo ex-Presidente Michel Temer, em agosto de 2018, est\u00e1 dando o que falar.<\/p>\n<p>Ainda existem muitas d\u00favidas sobre o impacto da nova lei no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. Em especial se voc\u00ea \u00e9 empreendedor e precisa entender como ela ir\u00e1 afetar os seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Quer entender sobre a LGPD, <b>saber como ela impactar\u00e1 o seu neg\u00f3cio<\/b> e como adequar sua empresa as novas determina\u00e7\u00f5es? Vem com a gente desvendar a LGPD!<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)?<\/strong><\/h2>\n<p>A<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o a Dados Pessoais<\/a>, regulamenta o tratamento das informa\u00e7\u00f5es colhidas de pessoas f\u00edsicas, impactando, principalmente, os neg\u00f3cios online.<\/p>\n<p>A lei regulamenta a coleta, processamento, armazenamento e sobretudo a utiliza\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos dados. Um dos pontos de maior destaque \u00e9 a <b>proibi\u00e7\u00e3o de transmitir os dados dos clientes sem consentimento do mesmo<\/b>.<\/p>\n<p><b>Toda empresa que registrar qualquer informa\u00e7\u00e3o de clientes \u2014 como nome, CPF, email, dados banc\u00e1rios, etc \u2014 dever\u00e1 respeitar a Lei e, portanto, poder\u00e1 ser alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<p>Confira alguns conceitos aplicados a nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/p>\n<ul>\n<li><b>Dado pessoal:<\/b> informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/li>\n<li><b>Dado pessoal sens\u00edvel:<\/b> dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico. Dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/li>\n<li><b>Dado anonimizado:<\/b> dado relativo a titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento;<\/li>\n<li><b>Banco de dados:<\/b> conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;<\/li>\n<li><b>Titular:<\/b> pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/li>\n<li><b>Controlador:<\/b> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/li>\n<li><b>Operador:<\/b> pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/li>\n<li><b>Encarregado:<\/b> pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD);<\/li>\n<li><b>Agentes de tratamento:<\/b> o controlador e o operador;<\/li>\n<li><b>Consentimento:<\/b> manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/li>\n<li><b>Tratamento de dados:<\/b> toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><b>Anonimiza\u00e7\u00e3o e pseudoanonimiza\u00e7\u00e3o:<\/b> utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A LGPD baseia-se em dois pontos fundamentais: a <b>obrigatoriedade de consentimento expresso do titular para armazenamento dos seus dados<\/b> e a <b>proibi\u00e7\u00e3o do uso indevido dos dados dos clientes<\/b>, como vender ou ceder informa\u00e7\u00f5es para terceiros e at\u00e9 mesmo o uso da pr\u00f3pria empresa para uma finalidade diferente daquela que foi permitida pelo cliente.<\/p>\n<p>Sobre o consentimento a Lei estipula que \u00e9 preciso obter a aprova\u00e7\u00e3o do cliente espec\u00edfico e, ainda, <b>ser capaz de provar a qualquer momento a obten\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o<\/b>.<\/p>\n<p>O objetivo da Lei \u00e9 dar <b>mais poder ao cidad\u00e3o sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es sem consentimento<\/b>. Entre os direitos dos usu\u00e1rios destacam-se:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Confirmar a exist\u00eancia do tratamento dos dados;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar os dados;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Obter informa\u00e7\u00f5es sobre com quais entidades p\u00fablicas e privadas o controlador compartilhou os dados;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Revogar o consentimento de acesso aos dados.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quando a LGPD entra em vigor?<\/strong><\/h2>\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, apesar da vig\u00eancia imediata, ainda haver\u00e1 algum tempo de adapta\u00e7\u00e3o para empresas, que s\u00f3 poder\u00e3o receber puni\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es a partir de agosto de 2021.<\/p>\n<h2><strong>Como saber se a minha empresa \u00e9 afetada pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?<\/strong><\/h2>\n<p><b>Todas as empresas que registram qualquer informa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas estar\u00e3o abrangidas pela Lei<\/b>. Isso significa que se a sua empresa coleta dados de clientes, usu\u00e1rios e, inclusive, funcion\u00e1rios em algum momento da jornada deve ficar atento para as regras.<\/p>\n<p>Dados banc\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade s\u00e3o os exemplos mais claros de dados, mas tamb\u00e9m se encaixam na Lei dados mais simples como nome, CPF e endere\u00e7o de email.<\/p>\n<h2><strong>O que acontece com quem n\u00e3o se enquadrar na LGPD?<\/strong><\/h2>\n<p><b>Empresas que n\u00e3o estiverem em conformidade com a LGPD podem sofrer puni\u00e7\u00f5es <\/b>que v\u00e3o desde advert\u00eancias, multa simples, de at\u00e9 2% do faturamento anual da empresa (limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o), \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea precisa pensar em quanto o seu p\u00fablico precisa de um tratamento de dados com sigilo especial. Essa lei pode <b>ser um diferencial competitivo do seu neg\u00f3cio<\/b> ao ter pol\u00edticas claras e tratamento correto de dados, quem n\u00e3o se adequar pode acabar perdendo clientes ou potenciais clientes importantes.<\/p>\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/king.host\/blog\/2019\/12\/estrategias-de-vendas-online\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Estrat\u00e9gias de vendas online: saiba o que fazer em 2020<\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/king.host\/blog\/2019\/11\/como-divulgar-um-produto-na-internet-veja-dicas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Como divulgar um produto na Internet: Veja dicas<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Quem fiscalizar\u00e1 o cumprimento da Lei?<\/strong><\/h2>\n<p>Cabe a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) fiscalizar, fazer cumprir todos os pontos da LGPD e tamb\u00e9m aplicar multas e san\u00e7\u00f5es diante das n\u00e3o conformidades apresentadas pelas empresas.<\/p>\n<p>A ag\u00eancia reguladora, criada por meio de medida provis\u00f3ria, existe exclusivamente para fiscalizar as quest\u00f5es referentes a nova lei e ficar\u00e1 subordinada diretamente ao Presidente da Rep\u00fablica nos dois primeiros anos ap\u00f3s a sua implementa\u00e7\u00e3o. Depois, ser\u00e1 transformada em autarquia, com total independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Como adequar sua empresa \u00e0 LGPD<\/strong><\/h2>\n<p>Compilamos algumas dicas para iniciar essa transi\u00e7\u00e3o no seu neg\u00f3cio. Confira mais detalhes:<\/p>\n<h3><strong>1. Inicie pelo diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o atual<\/strong><\/h3>\n<p>O primeiro passo para se adequar \u00e0 LGPD \u00e9 entender o contexto atual da sua empresa.<\/p>\n<p>Fa\u00e7a uma investiga\u00e7\u00e3o completa sobre o fluxo que as informa\u00e7\u00f5es percorrem, mapeando respons\u00e1veis, finalidade, onde est\u00e3o armazenados e quem tem acesso a eles.<\/p>\n<p>Dica: classifique os dados em: gerais, anonimizados, pessoais, sens\u00edveis e de guarda obrigat\u00f3ria.<\/p>\n<h3><strong>2. Adeque os processos<\/strong><\/h3>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem o panorama da situa\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 preciso entender todos os pontos da lei e se eles exigem algum tipo de adequa\u00e7\u00e3o dos processos da sua empresa. Aqui vale buscar ajuda do setor jur\u00eddico, ou ent\u00e3o recorrer a uma assessoria especializada.<\/p>\n<h3><strong>3. Estabele\u00e7a al\u00e7adas de acesso<\/strong><\/h3>\n<p>Importante lembrar que os dados devem ser utilizados para a necessidade do neg\u00f3cio da empresa, ent\u00e3o s\u00f3 as pessoas que precisam devem ter acesso aos dados. Quando olhar para as informa\u00e7\u00f5es, sempre se fa\u00e7a a pergunta: quem precisa ter acesso a esse dado para realizar o seu trabalho?<\/p>\n<p>Dica: seu contador precisa ter acesso \u00e0 data de nascimento dos seus cliente? Para emiss\u00e3o de NF apenas Nome e CPF s\u00e3o suficientes, pense sempre restritivamente!<\/p>\n<h3><strong>4. Defina os agentes<\/strong><\/h3>\n<p>Outro fator importante durante o processo de adequa\u00e7\u00e3o da sua empresa \u00e9 definir os agentes de tratamento de dados.<\/p>\n<p>Durante esse processo voc\u00ea precisar\u00e1 definir quem ser\u00e1 na sua empresa o controlador, os operadores e o encarregado, que \u00e9 o respons\u00e1vel pelo contato com os clientes, os funcion\u00e1rios e a ANPD.<\/p>\n<p>Nessa etapa tamb\u00e9m ser\u00e1 fundamental recorrer ao setor jur\u00eddico da sua empresa ou alguma consultoria.<\/p>\n<p>Um ponto de destaque nessa se\u00e7\u00e3o \u00e9 essa mudan\u00e7a pode influenciar no seu quadro de funcion\u00e1rios. Seja com a necessidade de contratar pessoas para essas fun\u00e7\u00f5es ou treinar e adaptar um colaborador atual para a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>5. Invista em seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>N\u00f3s brasileiros temos uma cultura de investir apenas em seguran\u00e7a f\u00edsica. Colocamos grades nas janelas, trancas nas portas, alarme em carro e tantos outras iniciativas, por\u00e9m n\u00e3o costumamos investir em seguran\u00e7a virtual.<\/p>\n<p>Reveja as necessidades de seguran\u00e7a da empresa e invista tempo nas melhorias: coloque senhas em sistemas, computadores, roteadores e dispositivos m\u00f3veis, al\u00e9m de atentar para o uso de&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/king.host\/blog\/2020\/03\/como-criar-uma-senha\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">senhas fortes.<\/a><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Al\u00e9m do investimento de tempo, pense nas melhores tecnologias para manter os dados seguros, n\u00e3o deixe de ter anti-v\u00edrus (inclusive no celular), <\/span><strong><a href=\"https:\/\/king.host\/certificado-ssl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">certificado SSL<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"> no site, <\/span><a href=\"https:\/\/king.host\/antispam\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>anti-spam<\/strong> <\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">no email e o <\/span><strong><a href=\"https:\/\/king.host\/registro-de-dominio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dom\u00ednio<\/a><\/strong><span style=\"font-weight: 400;\"> do site da empresa registrado em seu nome.<\/span><\/p>\n<h3>6. Invista na rela\u00e7\u00e3o com os seus clientes<\/h3>\n<p>Por \u00faltimo, \u00e9 importante salientar que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados tem como tema central oferecer mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia para seus clientes. Os recentes esc\u00e2ndalos de vazamento de dados por grandes corpora\u00e7\u00f5es deixaram toda popula\u00e7\u00e3o atenta a forma como seus dados s\u00e3o tratados.<\/p>\n<p>Por isso, invista em uma pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o transparente com seus clientes. Esteja aberto a responder d\u00favidas e questionamentos sobre a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Ficou com d\u00favidas?<\/p>\n<p>A KingHost quer estar junto com voc\u00ea em todas as mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir com essa nova lei, ent\u00e3o comente aqui ou nas nossas redes sociais em que podemos auxili\u00e1-lo e quais as suas d\u00favidas sobre a LGPD.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 entende como funciona a <b>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b>, aproveite e inscreva-se na nossa newsletter para ficar por dentro das novidades do mercado, marketing digital, tend\u00eancias e tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda como funciona a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e como ela pode afetar seu neg\u00f3cio. Certamente voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, certo? 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