Após as denúncias de que o governo norte-americano teria acesso a dados virtuais de brasileiros, dois eventos chamaram bastante a atenção nestes últimos dias nas telas dos brasileiros.
Primeiro: Usuários do Facebook começaram compartilhar uma mensagem falsa sobre a cobrança do serviço. O boato informa que “os fiscais do face darão início a busca seletiva avançada a procura desse aviso no seu mural” e que poderão cobrar uma taxa dos internautas que não compartilharem o texto. A mensagem mistura os debates sobre privacidade na web e diz que a informação teria sido divulgada por programas de televisão.
Sobre esse, podemos ignorar. Não, não é verdade.
Segundo: A votação do Marco Civil da Internet foi ressuscitado pela sétima vez. Por que? Bem, o Governo não poderia ficar para trás nessa história toda. Contudo, as afirmações de que ele entraria na lista de prioridades nesta terça-feira não alteraram em nada a disposição dos deputados. Primeiro, porque a aprovação não impede o acesso às informações por parte das agências de espionagem. Segundo, existem inúmeras desculpas econômicas para que esse projeto fique para trás novamente. Isso porque as operadores de telecom deveriam respeitar a neutralidade da rede.
Esse conceito vem sendo modificado nos últimos anos para permitir vantagens econômicas. As teles enxergam uma competição com provedores de conteúdo e querem melhor “utilizar” ($) as redes.
A grande questão estaria aqui:
Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Mas voltando ao assunto “como o Marco Civil pode ser eficaz contra a espionagem”: não pode!
Dilma falou em levar a questão à Comissão de Direitos Humanos da ONU e comentou sobre a inclusão no Marco Civil da Internet de uma obrigação sobre o armazenamento de dados em território brasileiro.
E agora? Isso seria necessariamente bom?
