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Startups podem ganhar isenção fiscal por até dois anos

O PLS 321/12, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), à espera de votação no Senado, cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e prevê que uma startup poderá aderir a esse sistema de incentivo no momento de fazer sua inscrição na Receita Federal. A empresa conseguirá, dessa forma, isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, criação de software ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, e que tenha uma receita trimestral inferior a R$ 30 mil, poderá se beneficiar de isenção fiscal.
Publicado em 31/01/2013

Atualizado em 10/05/2023

Fonte: Administradores

PLS 321/12, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), à espera de votação no Senado, cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e prevê que uma startup poderá aderir a esse sistema de incentivo no momento de fazer sua inscrição na Receita Federal. A empresa conseguirá, dessa forma, isenção total e temporária do pagamento de todos os impostos federais, estaduais e municipais. Desde que se dedique ao desenvolvimento de sites, blogs, redes sociais, criação de software ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não, e que tenha uma receita trimestral inferior a R$ 30 mil, poderá se beneficiar de isenção fiscal.

Findo o prazo de dois anos dessa inscrição, a startup será automaticamente inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (o Simples), a menos que siga enquadrada nas definições exigidas pelo SisTENET. O texto diz ainda que caberá à startup que obtenha em um trimestre uma receita bruta superior a R$ 30 mil solicitar a saída do SisTENET.

Agripino apresentou a iniciativa ao constatar que, no Brasil, 40% de todas as empresas criadas vão à falência antes de terminar seu segundo ano de vida jurídica, sobretudo em razão da alta carga tributária e da burocracia.

O PLS 321/12 aguarda deliberação nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, ainda vai à decisão da Câmara antes de ser submetido à sanção presidencial.

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