A Liberdade de expressão na Internet próxima do fim?


Mal deu tempo de baixar a poeira após a entrada em vigor do GDPR, uma nova legislação ameaça a liberdade de expressão na Internet. E ela abrange, inclusive, a vida dos tão amados memes.

Estaríamos nós perto de uma era ao estilo Black Mirror?

Quer entender e estar atualizado? Vem comigo neste post.

Por que a liberdade de expressão na Internet está em risco?

A diretiva trata sobre proteção de Copyright no Mercado Único Digital. Em outras palavras ela foca única e exclusivamente na proteção dos direitos autorais na Internet, deixando de considerar a liberdade.

Os pontos mais polêmicos, que são os artigos 11 e 13, tratam do pagamento de exibição de conteúdos protegidos por direitos autorais e a realização de censura prévia pelas plataformas de hospedagem e redes sociais.

Is It The End Of The World As We Know It…?

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Entendendo o artigo 11

Essa nova regra exige que as plataformas digitais, como Facebook e Youtube, paguem para os meios de comunicação para exibir seus conteúdos protegidos.

O que isso quer dizer na prática?

Que o compartilhamento deste post em uma ferramenta como o Linkedin geraria o dever do Linkedin de pagar à KingHost.

Monetizar um conteúdo que foi criado justamente com o intuito de ser gratuito e acessível para todas as pessoas é o oposto de como a internet funciona. Tudo o que foi construído para a web ser um local social de compartilhamento de conteúdos está seriamente ameaçada.

A grande polêmica do artigo 13

Segundo este artigo, os serviços digitais, como plataformas de hospedagem e redes sociais, devem atuar, junto com os detentores do direito autoral, para identificar a publicação de materiais protegidos por direitos autorais.

O objetivo final é evitar o acesso indevido a obras protegidas.

A atuação já inclui o uso de tecnologia de reconhecimento de conteúdos para impossibilitar a publicação de conteúdos na Internet. Levando ao extremo o direito autoral; já o de imagem tornará os serviços digitais um braço governamental da censura, porém sem o aparato estatal para tomar essas decisões.

Nesse sentido, a liberdade de expressão na internet pode estar com os dias contados, pelo menos nos grandes meios de publicação, como memes, reproduções de desenhos e filmes, além de imagens icônicas.

Objeções ao projeto

A votação do dia 20/06, que encaminhou esse projeto de lei para o Parlamento, foi acirrada. O art. 11 foi aprovado com 13 votos a favor e 12 contrários, enquanto o art. 13 foi aprovado com 15 votos a favor e 10 contras.

Quase imediatamente após a publicação, foi enviada carta ao presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, solicitando a retirada do art. 13, devido à transformação que a regulamentação trará à Internet.

De uma plataforma aberta ao compartilhamento e inovação para uma ferramente de vigilância automatizada e de controle de usuários. #BlackMirrorFeelings

black mirror GIF

Endossando a carta estão uma série de personalidades do mundo digital como Berners-Lee; Mitchell Baker, presidente do conselho da Mozilla; e Guido van Rossum, criador da linguagem de programação Python, também assinam o documento.

E como ficam as coisas no Brasil?

Aqui as coisas ficam um pouco mais confusas, pois a internet é, por definição, um ambiente de poucas fronteiras. Então a Europa poderia, em teoria, “censurar” a Internet utilizando-se de multas e sanções às violações ocorridos no velho continente ou a direitos de origem europeu.

Como se não bastasse essa interferência, é sabido que a legislação brasileira se inspira muito do que é feito nos EUA e na Europa. É possível que os nossos legisladores gostem desse modelo de regulamentação e tragam projetos parecidos para votação aqui no Brasil.

Seria mais um 7×1.

Mas e aí, você concorda ou discorda dessa proposta de regulamentação?

Comente aqui no post sua defesa à liberdade de expressão na internet (e aos memes) ou aos direitos autorais.

Ah, sobre o GDPR que eu citei lá em cima, leia o post que fiz :”O que é GDPR e como aplicá-lo em nossos negócios”.

Acompanhe o LAB, blog da KingHost, que, sendo de interesse de vocês, vamos produzir mais conteúdo sobre o tema.

Resumo
A Liberdade de expressão na Internet próxima do fim?
Nome do Artigo
A Liberdade de expressão na Internet próxima do fim?
Descrição
Entenda as mudanças e consequências que uma regulamentação européia poderá causar na liberdade de expressão na Internet.
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KingHost
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Matheus Fleischmann

Matheus Fleischmann

Advogado em KingHost
Especialista em direito empresarial e com foco no Direito Digital
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