Data mundial combate a censura na Internet


Senhoras e senhores, hoje comemoramos o Dia Mundial contra a Censura Cibernética, ou melhor dizendo, o Dia Mundial pela Liberdade de Expressão na Internet. E nada melhor para comemorar essa data do que levantar a nossa singela bandeira de protesto e informar a vocês da censura que está em vigor na Europa (hoje não falaremos de China e Coreia do Norte, vocês querem esse tema?).

Quer ouvir o conteúdo na integra clique no play abaixo:

O que é o afamado artigo 13 do GDPR?

Para quem está chegando agora, sugiro dar uma conferida neste post que questionava se a liberdade de expressão na Internet está próxima ao fim. Nele, trato mais aprofundadamente sobre o GDPR, sigla em inglês para Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e entender um pouco mais do assunto. Hoje é dia de lutar contra a censura, então vamos direto ao art. 13 que trata do tema.

De acordo com esse artigo, o site, plataforma ou aplicativo, enfim todo o hoster de um arquivo web, é responsável por proteger o direito autoral de terceiro. Inicialmente parece algo legal, afinal proteger direitos autorais é algo positivo, veremos então como isso se transforma em censura na internet.

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A prévia censura na Internet

O primeiro ponto importante a ser tratado é o “time” da responsabilidade. A legislação norte americana, por exemplo, considera infração de direito autoral se, após notificado, não houver a remoção do conteúdo do ar.

A legislação brasileira, por outro lado, coloca a necessidade de ir ao judiciário para análise (e mais algumas exceções, aqui é Brasil, sempre tem exceções).

Já a legislação europeia coloca a responsabilidade prévia do hoster, isso quer dizer que, mesmo não sendo o produtor da infração de direito autoral, há uma responsabilidade imediata ao colocar no ar.

Na prática…

A grande preocupação é que para fazer todo e qualquer upload de vídeo, áudio, imagem ou texto o hoster precisa analisar se há uma infringência a direito de imagem e só liberar após essa análise.

É tanta capacidade de processamento necessária para isso que talvez seja melhor simplesmente minerar bitcoin. Além da impossibilidade de sistema (nem o Google consegue isso, quem dirá os pequenos negócios virtuais), isso torna o agente de host um censor, pois para evitar multas, que podem ser bem pesadas, e processos irá simplesmente bloquear qualquer possibilidade dos usuários colocarem material suspeito.

Essa dificuldade levou muitas empresas a informar que, se for realmente aplicado o que está escrito no art. 13, irão bloquear o upload de qualquer conteúdo vindo da Europa como, por exemplo, o YouTube. A KingHost ainda não tem posicionamento oficial sobre como atuará com relação ao mercado europeu.

Próximos passos?

Os países precisam internalizar essa legislação, ou seja, cada país da Europa precisa pegar o conteúdo do GPDR e aprovar dentro do seu “congresso” . Isso ainda gera muita discussão da parte política e da população (aqui a população mundial é afetada e não só do país).

Além dessas aprovações, tanto os países membros, quanto a própria União Europeia como grupo, precisará definir como lidar com os casos de violação. Ainda não há um protocolo de como agir tratando de quais casos serão notificados e quais serão multados, quanto será essa multa, haverá processo judicial, quando será usado o sistema judicial.

A grande preocupação, que está tirando o sono de muitos advogados e empresários que atuam na Europa, é qual será o grau de rigorosamente de aplicação da lei. O como será aplicada é muito relevante, pois poderá tornar o negócio web simplesmente inviável.

Leia também:

– Lei de proteção de dados: entenda o que muda com o PL 53/18
– O que é GDPR e como aplicá-lo em nossos negócios?
– Dia da Liberdade de Imprensa no Brasil: entrevista com Ana Brambilla

O que podemos fazer?

Sabemos o poder que a internet tem (dizem, inclusive, que decidiram as eleições norte americanas) e todos têm responsabilidade de divulgar conteúdo, levantar a bandeira da liberdade, propagar a palavra livre, compartilhar esse post e falar sobre o tema. Para os mais engajados, levar esse “barulho” para nossos amigos europeus (em Portugal é mesma língua inclusive 😉 ) e, principalmente, os políticos ouvirem as necessidades e anseios do usuários (e não só das empresas tradicionais de mídia física).

Vale lembrar que, aqui no Brasil, nós já temos a nossa legislação de proteção de dados, mas a internet é algo global e todas essas censuras, independentemente de onde ocorrem, nos impactam e bloqueiam a melhor parte da internet que vem justamente da globalização e a diversidade de culturas.

Aproveite sua liberdade, compartilhe muitos conteúdos na web!

Ah! Dúvidas e comentários vocês podem deixar abaixo que se expressar também é usar a liberdade 🙂

Matheus Fleischmann

Matheus Fleischmann

Advogado em KingHost
Especialista em direito empresarial e com foco no Direito Digital
Matheus Fleischmann

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