Respondemos as sete maiores dúvidas fiscais de quem vende na internet para ajudar você a aumentar suas vendas online sem se preocupar.
Ter um site é apenas o primeiro passo para quem deseja vender pela internet. Além de oferecer uma página responsiva — criada para atender às demandas do mercado — e escolher entre os diversos meios de pagamento, como o PagSeguro e o Paypal, é essencial respeitar as legislações tributárias do nosso país.
Como o assunto, em um primeiro momento, parece complicado, alguns empreendedores o deixam de lado, mas é aí que mora o perigo. Quem deseja vender mais e ter mais clientes precisa conhecer os aspectos fundamentais da emissão de notas fiscais.
Este conteúdo te mostra as respostas das 7 principais dúvidas fiscais de quem vende na internet. Vamos lá?
1. Não emitir nota fiscal é crime?
Uma das principais dúvidas fiscais é sobre a emissão ou não de nota fiscal. Indo direto ao ponto: não emitir nota fiscal eletrônica é crime, caracterizando a sonegação fiscal, que pode ser punida com multas e, em casos mais sérios, até a prisão.
A Lei 4.729/1965 diz que “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;”
Saiba que a pena varia entre seis e dois anos, já a multa pode ser de duas a cinco vezes o valor sonegado. E tem mais.
Ser pego pela fiscalização é ruim para a reputação do seu negócio. Com isso, futuros clientes e parceiros podem ter receio de negociar com você, afastando boas oportunidades para aumentar as vendas e os lucros da sua empresa.
2. Quem deve emitir nota fiscal?
Empreendedores de todos os regimes tributários, que vendem produtos ou serviços, são obrigados a emitir documentos fiscais, não importando se o seu negócio é digital ou não. Existe apenas uma exceção: quem é Microempreendedor Individual (MEI) está isento de emitir nota para pessoas físicas.
3. Quais são os principais tipos de notas fiscais?
Existem, basicamente, três notas fiscais de venda. Cada uma delas tem características únicas. Entenda mais abaixo:
3.1. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Como o seu próprio nome diz, a NFS-e está relacionada à prestação de serviço. Quando você precisa de um mecânico para consertar o seu carro ou leva o seu pet ao veterinário, por exemplo, você, certamente, receberá uma NFS-e.
Esse documento fiscal é municipal, ou seja, os municípios brasileiros têm autonomia para criar diversas exigências e obrigações ao contribuinte para emiti-lo. Como existem mais de 5.000 cidades em nosso país, as diferenças são inúmeras.
Em algumas situações, é preciso ter certificado digital para logar no sistema da prefeitura e emitir a nota. Em contrapartida, outros municípios exigem usuário, senha e frase secreta para tal.
Além disso, algumas prefeituras permitem que uma mesma nota seja válido para vários serviços prestados para o mesmo tomador, mas outras não deixam que isso aconteça.
Portanto, é essencial que você analise como a sua prefeitura funciona antes de tomar qualquer decisão, ok? Em caso de dúvidas fiscais, você pode e deve consultar o seu contador — assunto que será abordado no quinto tópico deste conteúdo.
3.2. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é a nota do varejo, e ainda está sendo implementada no Brasil, como é o caso da nota de consumidor em Minas Gerais. Ela é estadual, portanto, há uma menor variação em seu funcionamento. Mas isso não quer dizer que não existem dificuldades para quem quer emiti-la.
Alguns estados demandam que o empreendedor tenha um dispositivo físico para a emissão de NFC-e quando não há conexão à internet, como é o caso do SAT Fiscal em São Paulo.
3.3. Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
Por último, mas não menos importante, a NF-e está relacionada à venda de produtos físicos, principalmente aqueles vendidos pela internet. Isso quer dizer que os donos de e-commerce devem emitir NF-e para as vendas realizadas em seus sites.
4. É possível pagar menos impostos sem desrespeitar as leis?
Sim! Por mais que pareça loucura, a carga tributária de um empreendimento pode ser reduzida com medidas legais.
Isso acontece a partir da escolha do regime tributário adequado ao porte do seu negócio, pois é ele que define qual é o melhor enquadramento fiscal. Empresas de pequeno porte, geralmente, adotam o Simples Nacional, já que os tributos são unificados, e é necessário pagar apenas uma guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Com o passar do tempo, alguns negócios crescem e pode ser necessário mudar para o Lucro Real ou Lucro Presumido. Mas isso é outro ponto que precisa ser discutido com o seu contador.
5. Qual é o papel de um contador no meu negócio?
Se você ainda acha que o contador só deve ser acionado na hora de declarar o Imposto de Renda, é melhor mudar de ideia quanto antes.
O contabilista é o profissional com o conhecimento para te auxiliar a entender as despesas do negócio, como controlar o fluxo de caixa, e tomar decisões com precisão e tranquilidade.
O contador pode, por exemplo, gerar relatórios fiscais, financeiros, contábeis e trabalhistas com todos os detalhes que você precisa. Então, pare de perder tempo e tenha um especialista em contabilidade como parceiro do seu negócio quanto antes.
6. Posso emitir apenas uma nota fiscal para todas as vendas de um mês?
Não! Toda venda precisa ter um respectivo documento fiscal. Isso parece óbvio, certo? Porém, a prática ainda gera dúvidas em alguns profissionais.
Basta você pensar da seguinte maneira:
Imagine que um e-commerce fez 10.000 vendas em um mês e, por falta de conhecimento, foi emitida apenas uma nota para todas as transações. Se um cliente exigir o reembolso ou a troca de um produto, como seria possível comprovar a venda, já que a NF-e é necessária para isso?
Além disso, a retenção de impostos também não respeitaria as exigências legais.
7. Quais são as formas de emitir nota fiscal?
A primeira maneira é usada por muitos profissionais no início de suas jornadas. Ela é manual, e exige que você faça login no sistema da prefeitura ou no seu sistema de emissão. Após isso, você terá que digitar todas as informações exigidas, como:
- endereço do remetente;
- CNPJ do tomador;
- CFOP
- NCM
- Natureza da operação
- forma de pagamento
- e muito mais.
Quando o volume de vendas é pequeno, o trabalho não é tão penoso. Contudo, quanto maior for o número de mercadorias ou de serviços comercializados, mais tempo e energia você precisará dedicar nessa atividade.
Digitar todas essas informações exige cuidado e atenção, já que qualquer erro pode impedir a emissão do documento fiscal.
Por isso, quem deseja ter autonomia para focar no crescimento do negócio emite notas fiscais eletrônicas automaticamente. Mas como isso acontece?
Um emissor inteligente está integrado aos principais meios de pagamento do mercado e plataformas EADs, permitindo que seja gerada uma NF-e para cada venda realizada automaticamente. Inclusive, o envio da nota para o email do cliente é outra questão importante também.
Além do mais, esse parceiro lida com as instabilidades da Prefeitura ou da Secretaria da Fazenda, deixando as burocracias fiscais no passado do seu negócio.
Então, cabe a você escolher a melhor forma de emitir nota fiscal, ok?
