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A Liberdade de expressão na Internet próxima do fim?

Publicado em 04/07/2018

Atualizado em 19/07/2023
liberdade de expressão na internet

Mal deu tempo de baixar a poeira após a entrada em vigor do GDPR, uma nova legislação ameaça a liberdade de expressão na Internet. E ela abrange, inclusive, a vida dos tão amados memes.

Estaríamos nós perto de uma era ao estilo Black Mirror?

Aliás, caso você queira ouvir este material na íntegra, basta clicar no play abaixo!

Quer entender e estar atualizado? Vem comigo neste post.

Por que a liberdade de expressão na Internet está em risco?

A diretiva trata sobre proteção de Copyright no Mercado Único Digital. Em outras palavras ela foca única e exclusivamente na proteção dos direitos autorais na Internet, deixando de considerar a liberdade.

Os pontos mais polêmicos, que são os artigos 11 e 13, tratam do pagamento de exibição de conteúdos protegidos por direitos autorais e a realização de censura prévia pelas plataformas de hospedagem e redes sociais.

Is It The End Of The World As We Know It…?

scared baby GIF

Entendendo o artigo 11

Essa nova regra exige que as plataformas digitais, como Facebook e Youtube, paguem para os meios de comunicação para exibir seus conteúdos protegidos.

O que isso quer dizer na prática?

Que o compartilhamento deste post em uma ferramenta como o Linkedin geraria o dever do Linkedin de pagar à KingHost.

Monetizar um conteúdo que foi criado justamente com o intuito de ser gratuito e acessível para todas as pessoas é o oposto de como a internet funciona. Tudo o que foi construído para a web ser um local social de compartilhamento de conteúdos está seriamente ameaçada.

A grande polêmica do artigo 13

Segundo este artigo, os serviços digitais, como plataformas de hospedagem e redes sociais, devem atuar, junto com os detentores do direito autoral, para identificar a publicação de materiais protegidos por direitos autorais.

O objetivo final é evitar o acesso indevido a obras protegidas.

A atuação já inclui o uso de tecnologia de reconhecimento de conteúdos para impossibilitar a publicação de conteúdos na Internet. Levando ao extremo o direito autoral; já o de imagem tornará os serviços digitais um braço governamental da censura, porém sem o aparato estatal para tomar essas decisões.

Nesse sentido, a liberdade de expressão na internet pode estar com os dias contados, pelo menos nos grandes meios de publicação, como memes, reproduções de desenhos e filmes, além de imagens icônicas.

Objeções ao projeto

A votação do dia 20/06, que encaminhou esse projeto de lei para o Parlamento, foi acirrada. O art. 11 foi aprovado com 13 votos a favor e 12 contrários, enquanto o art. 13 foi aprovado com 15 votos a favor e 10 contras.

Quase imediatamente após a publicação, foi enviada carta ao presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, solicitando a retirada do art. 13, devido à transformação que a regulamentação trará à Internet.

De uma plataforma aberta ao compartilhamento e inovação para uma ferramente de vigilância automatizada e de controle de usuários. #BlackMirrorFeelings

black mirror GIF

Endossando a carta estão uma série de personalidades do mundo digital como Berners-Lee; Mitchell Baker, presidente do conselho da Mozilla; e Guido van Rossum, criador da linguagem de programação Python, também assinam o documento.

E como ficam as coisas no Brasil?

Aqui as coisas ficam um pouco mais confusas, pois a internet é, por definição, um ambiente de poucas fronteiras. Então a Europa poderia, em teoria, “censurar” a Internet utilizando-se de multas e sanções às violações ocorridos no velho continente ou a direitos de origem europeu.

Como se não bastasse essa interferência, é sabido que a legislação brasileira se inspira muito do que é feito nos EUA e na Europa. É possível que os nossos legisladores gostem desse modelo de regulamentação e tragam projetos parecidos para votação aqui no Brasil.

Seria mais um 7×1.

Mas e aí, você concorda ou discorda dessa proposta de regulamentação?

Comente aqui no post sua defesa à liberdade de expressão na internet (e aos memes) ou aos direitos autorais.

Ah, sobre o GDPR que eu citei lá em cima, leia o post que fiz :”O que é GDPR e como aplicá-lo em nossos negócios”.

Acompanhe o LAB, blog da KingHost, que, sendo de interesse de vocês, vamos produzir mais conteúdo sobre o tema.

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Matheus

Matheus Fleischmann

Especialista em direito empresarial e com foco no Direito Digital

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Especialista em direito empresarial e com foco no Direito Digital

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