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Guia completo para fazer sua declaração MEI sem estresse

Publicado em 18/05/2023

Atualizado em 18/05/2023
Capa com duas pessoas utilizando computador. Imagem ilustrativa para texto sobre declaração MEI.

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), sabe que gerenciar sua empresa pode ser desafiador. Uma vez que, além de cuidar das finanças, lidar com clientes e fornecedores, você também tem a responsabilidade de cumprir com suas obrigações fiscais. 

Uma dessas obrigações é fazer a declaração anual de faturamento, que é fundamental para manter sua empresa em dia com a Receita Federal e evitar multas e penalidades. 

Mas não se preocupe, fazer a declaração MEI não precisa ser um processo estressante ou complicado.  Neste artigo, vamos te guiar passo a passo em todo o processo até a entrega da declaração. 

Nesse sentido, vamos oferecer dicas úteis para facilitar o processo e garantir que sua declaração seja feita corretamente e dentro do prazo. 

Dessa forma, você pode dedicar mais tempo ao crescimento do seu negócio e menos tempo se preocupando com questões fiscais. 

Então, vamos começar a tornar a declaração MEI um processo tranquilo e descomplicado. Fique com a gente!

Dessa forma, você pode se dedicar mais ao crescimento do seu negócio e gastar menos tempo lidando com questões fiscais.

Então, vamos começar a tornar o processo de declaração MEI tranquilo e descomplicado. Fique com a gente!

Leia também: MEI precisa pagar registro de domínio? Tire todas as suas dúvidas

O que é e para que serve a declaração MEI?

A declaração MEI é uma obrigação fiscal anual que os Microempreendedores Individuais devem cumprir, conforme estabelecido pela legislação brasileira. 

Assim, a declaração tem o objetivo de informar o faturamento bruto anual da empresa, bem como outras questões relevantes, como a contratação de funcionários e a realização de atividades específicas.

Com isso, você mantém a Receita Federal informada sobre o desempenho financeiro da sua empresa e garante que está em dia com suas obrigações fiscais ao fazer a declaração MEI.

Então, com esta declaração, a Receita Federal pode verificar se o seu faturamento está de acordo com as regras estabelecidas para o MEI e se há a necessidade de fazer ajustes em sua contabilidade.

Além disso, você precisa fazer a declaração MEI para comprovar sua renda e atividade empresarial, o que pode ser necessário em algumas situações, como na solicitação de empréstimos bancários ou na participação em licitações.

Quais são os prazos para a entrega e as consequências de não fazer a declaração?

O prazo para a entrega da declaração MEI é geralmente no final de maio de cada ano. No entanto, é importante verificar o calendário oficial da Receita Federal, pois pode haver alterações nos prazos.

Portanto, se você não fizer a declaração MEI dentro do prazo, estará sujeito a multas e penalidades. Neste ano, a declaração pode ser feita até o dia 31 de maio.

Além disso, se você não cumprir suas obrigações fiscais, pode ter dificuldades para manter sua empresa em funcionamento, pois isso pode resultar em processos judiciais e ações de cobrança por parte do governo.

Por isso, é fundamental que você cumpra com suas obrigações fiscais e faça a declaração MEI dentro do prazo, para evitar problemas e manter seu negócio em ordem.

Quem precisa fazer a declaração MEI

Todos os Microempreendedores Individuais estão obrigados a fazer a declaração MEI, independentemente do faturamento obtido durante o ano anterior. 

Nesse caso, se você possui um CNPJ MEI, é necessário fazer a declaração, mesmo que tenha ficado inativo ou não tenha registrado faturamento no período.

Seja como for, é importante lembrar que a declaração deve ser feita anualmente, mesmo que você tenha registrado prejuízo ou não tenha exercido a atividade por todo o ano.

Contudo, a única exceção é para os MEIs que encerraram suas atividades antes do final do ano anterior, nesse caso, a declaração deverá ser entregue até o último dia de janeiro do ano seguinte

Porém, é importante lembrar que mesmo que você esteja isento da declaração MEI, é necessário manter as obrigações fiscais em dia e manter a contabilidade organizada.

Como fazer a declaração MEI

Embora fazer a declaração MEI possa parecer complicado, o processo é relativamente simples e você pode fazê-lo pela internet, no Portal do Empreendedor.

Abaixo, vamos descrever o passo a passo para preencher o formulário:

  1. Para começar, você precisa acessar o site Portal do Empreendedor, que é a página oficial do governo para MEIs. Lá, você encontrará todas as informações necessárias para fazer a declaração MEI.
  1. Clique na opção “DECLARAÇÃO ANUAL – DASN-SIMEI”. Então, vai ser aberta uma nova  página, onde você deve inserir o  CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos. Na sequência clique em “continuar”.
  1. Em seguida, o Portal do Empreendedor apresentará duas opções de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora. Você deve escolher a opção “original” e selecionar o ano anterior desejado para fazer a Declaração Anual do MEI, que, neste caso, é 2022, dentre as várias opções de anos apresentadas.
  1. Então, você deve acessar o campo do Valor da Receita Bruta Total e preencher todos os valores faturados anualmente pela sua empresa.
  1. No campo abaixo, preencha os valores correspondentes às atividades que sua empresa desenvolve, incluindo comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual.
  1. Depois de preencher todas as informações solicitadas, é importante conferir se todas as informações estão corretas e enviar a declaração. 
  1. Depois de concluir a Declaração Anual DASN-SIMEI, você terá a opção de imprimir o comprovante da sua Declaração MEI Anual. Basta confirmar e aguardar a emissão do documento.

Preparamos esse vídeo com o passo a passo para te auxiliar no processo. Confira!

Lembrando que é importante lembrar que as informações fornecidas na declaração MEI devem ser precisas e correspondentes à realidade do negócio. Pois ao serem identificadas inconsistências ou divergências nas informações, o MEI pode estar sujeito a multas e outras penalidades. 

Portanto, é fundamental manter a contabilidade em dia e buscar o auxílio de um contador, caso necessário.

Ainda assim, para o MEI que não fez a Declaração Anual dentro do prazo, o procedimento é o mesmo. Seguindo o mesmo caminho indicado, porém, tendo que arcar com a multa por fazer a declaração fora do prazo.

Dicas para facilitar o processo de declaração MEI

Pensando em te auxiliar ainda mais nesse processo, selecionamos algumas dicas que podem ser valiosas também a longo prazo para organização do seu negócio. 

Assim, aqui estão algumas dicas que podem ajudar a facilitar o processo de declaração MEI:

  • Mantenha uma boa organização financeira: 

Uma das coisas mais importantes para facilitar a declaração MEI é manter uma boa organização financeira ao longo do ano. 

Dessa forma, é importante manter um registro detalhado de todas as receitas e despesas do negócio, bem como guardar todos os documentos fiscais, como notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento.

Use ferramentas de gestão financeira:

Existem diversas ferramentas de gestão financeira disponíveis no mercado que podem ajudar a organizar e controlar as finanças do negócio. 

Por exemplo, com essas ferramentas, você pode registrar receitas e despesas, gerar relatórios e gráficos, além de facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas.

Confira aqui mais sobre planejamento financeiro e sua importância.

Consulte um contador: 

Se você tem dificuldades para controlar suas finanças ou para preencher a declaração MEI, pode ser útil contratar os serviços de um contador. 

Ou seja, um contador pode ajudar a manter as finanças em dia, aconselhar sobre questões fiscais e garantir que sua declaração esteja correta e completa.

Mantenha os documentos fiscais em dia: 

É fundamental que você mantenha os documentos fiscais do negócio em dia, como notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento. 

Portanto, você deve armazenar esses documentos em local seguro e organizado, para que possa facilmente acessá-los na hora de preencher a declaração MEI.

Tenha atenção com os prazos: 

É importante lembrar de se atentar aos prazos para entrega da declaração MEI. Visto que, o prazo para entrega da declaração é até o último dia de maio do ano seguinte ao ano-base. 

Além disso, é importante monitorar os prazos de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), para evitar multas e juros.

Atualize seu conhecimento sobre as obrigações fiscais

Como MEI, você possui diversas obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais e o pagamento de impostos. 

Assim, é importante manter atenção sobre essas obrigações e cumprir todas as exigências fiscais para evitar problemas com a Receita Federal.

Viu, como é fácil?

Concluir a declaração MEI dentro do prazo é fundamental para manter a sua empresa em dia com a Receita Federal e evitar multas e penalidades. 

Então, como vimos neste artigo, algumas dicas importantes devem ser seguidas para realizar o processo de declaração MEI de forma simples e organizada.

Enfim, não deixe para a última hora e evite correria e estresse. Com as informações certas e um pouco de organização, a declaração MEI pode ser um processo tranquilo e rápido. 

Lembre-se de fazer a sua declaração dentro do prazo para evitar problemas com a Receita Federal e garantir o sucesso do seu negócio.

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